ATENÇÃO: ESSA CIRCULAR SE REFERE APENAS AO SINDTÊXTIL 

1.Reajuste Salarial : Índice de reajuste salarial de 3,2% (três virgula dois por cento), a partir de 01/03/2021, tendo como base o salário nominal de 31/10/2020, observado o teto salarial de R$ 11.453,00 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). Salários acima do teto do de R$ 11.453,00 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e três reais), deverá ser aplicado em um valor fixo de R$ 366,50 (trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). 

2.Piso ÚNICO: a partir de 01/11/2020 o piso/salarial normativo será no valor de R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais). 

3. Abono Salarial: Será aplicado da seguinte forma: juntamente com os salários do mês de fevereiro/2021 uma bonificação no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) – dos quais 20% serão descontados e direcionados à entidade sindical .., (EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ CONSIDERADO O DESCONTO PARA EFEITOS DE OPOSIÇÃO) – conforme DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO: 1006271.31.2020.

 4.Participação Nos Lucros e Resultados: Multa: 15% (quinze por cento) do salário base do trabalhador observado o valor minímo de R$ 455,71 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), prevalecendo o que for maior, em caso de não implantação do programa até 30 de junho de 2021. A MULTA CITADA DEVERÁ SER PAGA DE FORMA PRO RATA (88% PARA O EMPREGADO E 12% PARA O SINDICATO TEXTIL DE SP.

 5. Auxílio Creche ou Babá: A partir de 01/11/2020, o Auxilio creche ou babá passa a ser no valor de R$ 206,40 (duzentos e seis reais e quarenta centavos), por filho, até que este complete 01 (um) ano de idade. 

6. Demais Cláusulas: O índice de reajuste deverá ser aplicado, nas demais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho de uma única vez, a partir 01.11.2020. As cláusulas sociais permanecerão de acordo com a Convenção Coletiva – 2020/2021.

 7.Contribuição Assistencial: As empresas descontarão de seus empregados beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, conforme aprovado em suas respectivas Assembléias e (homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, e MPT – cf. decisão proferida no dia 19/02/2021), nas respectivas bases territoriais, em folha de pagamento, a título de contribuição assistencial, a importância mensal e fixa de:

 a) Para empregados com salário base até R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o valor de R$20,64 (vinte reais e sessenta e quatro centavos), mensais;

 b) Para empregados com salário base superior a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o valor de R$30,96 (trinta reais e noventa e seis), mensais;

 Tendo em vista a data da assinatura da presente Convenção Coletiva, o desconto das contribuições de novembro e dezembro de 2020, e janeiro de 2021, que não foram recolhidas pela empresa  serão efetuados junto com os pagamentos das folhas de fevereiro, março e abril e maio de 2021, e assim por diante, evitando apenas acumular mais de 02 (duas) contribuições no mesmo mês.